Como a política tributária pode gerar economia na logística

O planejamento fiscal é essencial na área da logística. A estrutura da política tributária do país contribui para a situação. Sem um regimento único, os Estados podem definir diferentes cotas para impostos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Prestação De Serviços) e oferecer incentivos fiscais para atrair empresas.

Contudo, os impostos da região instalada não são os únicos a interferir nos custos logísticos de uma empresa.

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Com base na complexidade dessa realidade, um estudo de Mestrado Profissional em Transportes e Logística do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio) recebeu a Menção Honrosa no prêmio da Confederação Nacional da Indústria de Economia (CNI) 2015 na categoria “Efeitos das Políticas Fiscal e Tributária sobre a Competitividade”.

O estudo propôs um modelo que permite avaliar a possibilidade de uma economia relevante para a competitividade das empresas. Para tal, o projeto de mestrado comparou a origem dos centros de distribuição e o destino final dos produtos.

Realizado pelo aluno Daniel Espírito Santo, o projeto avaliou o impacto dos incentivos fiscais na rede de distribuição de uma empresa buscando diminuição do custo logístico, considerando frete, operação e tributários.

Com orientação do professor do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, Hugo Repolho, o aluno desenvolveu um modelo matemático que incluiu como parâmetros as oportunidades criadas pela política tributária de cada Estado analisada durante o estudo.

A ausência de uma legislação específica para atividades de logística faz com que as empresas procurem alternativas para atender seus clientes mantendo cargas tributárias mais atrativas.

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“O Planejamento Tributário assume, portanto, um papel cada vez mais relevante na tomada de decisões logísticas, pois não se deve deixar de recolher impostos apropriadamente, nem correr riscos fiscais”, reforça o professor Hugo Repolho. Ele ainda argumenta que os custos relacionados à política fiscal podem ser mais impactantes que os demais custos logísticos, já que o não cumprimento pode gerar multas e inviabilizar as operações.

A solução gerada pelo modelo proposto, segundo o mestrando, obteve menores custos totais em relação à rede atual, gerando uma economia potencial de R$ 170 milhões.

A incidência de impostos como ICMS, que tributam as operações logísticos (serviços) e a carga (mercadorias), são críticas para as empresas. “Os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado onde se concentravam os centros de distribuição da empresa analisada não são suficientes para justificarem a permanência desses centros longe dos mercados de consumo”, justifica o aluno.

Segundo o estudo, o melhor modelo seria descentralizar as operações em mais estados para evitar incidências adicionais de cargas tributárias de movimentação.

“O fator tributário é um aspecto que deve ser considerado na tomada de decisão do gestor da cadeia de suprimento. Entender como funciona a estrutura tributária de cada Estado é essencial para avaliar os impactos sobre a cadeia logística, levando em conta as atividades e insumos para o atendimento dos clientes finais”, finaliza o professor.

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