Lei do Descanso: polêmica ou necessária?

Lei do Descanso - polemica ou necessaria
Em vigor desde setembro de 2012, Lei nº 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, ainda gera muita polêmica entre os caminhoneiros e as empresas que dependem do transporte no país, mas, ao menos no Piauí, o número de acidentes caiu 5 % desde que a lei passou a valer. E considerando a importância desses profissionais para a logística do país, além das rodovias em péssimo estado, sua segurança deve vir sempre em primeiro lugar.

A polêmica Lei do Descanso determina que dentro de 24h, os motoristas tenham 11h de repouso, além de 30 minutos de descanso a cada quatro horas de viagem. Porém, o que se vê pelo Brasil são caminhoneiros que contestam a lei e, seja por julgá-la inadequada ou para cumprirem sua viagem antes do tempo pré-determinado para a jornada, acabam ignorando-a.

Motoristas descumprem a Lei do Descanso

A maior resistência ao cumprimento da Lei do Descanso vem dos caminhoneiros autônomos, pois diferentemente dos empregados, esses profissionais podem trafegar por um período maior, chegando até a 12 horas de jornada, afinal, quanto mais tempo viajarem, mais rápido chegam ao destino. Porém, essa pressa em entregar a carga acaba sendo um dos fatores responsáveis por grande parte dos acidentes nas estradas.

Em 2013, para se ter uma ideia, 979 acidentes de trânsito foram contabilizados pela Polícia Rodoviária Federal, sendo que 80% deles envolviam caminhões.

Já entre aqueles que aprovaram a mudança conseguida com a Lei do Descanso, os melhores ganhos foram em relação à segurança e ao planejamento das viagens, garantindo maior tranquilidade aos motoristas.

Pena para quem descumpre a Lei do Descanso

Vale lembrar que quem descumprir a lei pode ter o veículo apreendido e pagamento de multa no valor de R$127,69, além de perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Considerando as péssimas condições das estradas pelo Brasil, as próprias dimensões do país e a importância do transporte para a logística nacional, a polêmica Lei do Descanso, mesmo gerando tanto debate, parece uma decisão acertada. E você, concorda?

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